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Governo cobra mudanças na minuta da PEC da Transposição

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Da Redação
02 de Dezembro de 2010 às 15:39
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Governo cobra mudanças na minuta da PEC da Transposição

Foto: Divulgação

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Na manhã desta quinta-feira (02) a comissão do Governo de Rondônia que coordena os trabalhos de transposição dos servidores para os quadros da União esteve na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário – SINJUR para realizar a primeira reunião consensual.

O presidente da comissão e secretário chefe da Casa Civil, Guilherme Erse, iniciou falando que o momento é de esquecer as siglas partidárias, “Agora temos que esquecer o lado político e temos que lutar pelo bem comum de nossos servidores que aguardam a transposição, temos que lutar para que isso acontecer, mas que seja de uma forma que traga apenas benefícios”, disse o secretário-chefe.

Segundo o secretário, o Estado é contrário ao decreto que “congela” a vida funcional do servidor. “Assim as pessoas aptas a transpor para a União, entrariam ganhando um valor determinado e continuaria ganhando o mesmo sempre, sem direito à promoção. A minuta do decreto restringe os termos abrangentes da Emenda Constitucional 60 e Lei 12.249 de junho de 2010. Nós temos que lutar pelo melhor para essa categoria, o que foi apresentado não contempla o que foi acertado”, disse. 

Durante a reunião os sindicalistas se manifestaram favoráveis para que uma nova reunião acontecesse em Brasília com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva, a comissão do Governo e a comissão sindicalista para discutir uma mudança do decreto para que aconteça a equivalência salarial. “Nós sempre acreditamos muito, porém com esse decreto ficamos desacreditados. A equivalência seria um estímulo para que pudéssemos continuar acreditando na transposição”, disse a comandante geral da PM, coronel Angelina Ramires.

Segundo o deputado Federal Eduardo Valverde, que também participou da reunião, o texto da minuta do decreto tem divergências graves e que ferem os acordos antes firmados. Uma nova reunião deve acontecer ainda este mês para discutir sobre o assunto.

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