BURITIS - MP recomenda revogação de ato para contratação de aprovados em concurso suspenso
Foto: Divulgação
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Na recomendação, o membro do Ministério Público ressalta que, nos termos do decreto municipal, foram convocados candidatos aprovados em cargos não relacionados às situações de calamidade pública, emergência ambiental e emergências em saúde pública, e destacou que a convocação de candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2010/PMB, prescindindo-se de prévio processo simplificado, constitui, em tese, forma de burlar a exigência da lei.
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