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ROLIM DE MOURA - Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre é apresentado durante Audiência Pública
ROLIM DE MOURA - Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre é apresentado durante Audiência Pública
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Foto: Divulgação
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Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Rolim de Moura apresentou na tarde da ultima quarta-feira, 29, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referente ao 2º Quadrimestre de 2010.
As audiências acontecem até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrando e avaliando o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, por meio de um balanço de metas fiscais, arrecadações, gastos e ações de governo, atendendo ao disposto no artigo 9, parágrafo quarto, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Na apresentação do relatório, o Secretário de Fazenda, Marcelo Franskoviak, destacou que os gastos com Educação e Saúde apresentados ultrapassaram a exigência mínima descrita na LRF, que prevê a destinação de 25% da receita anual à Educação e 15% para a Saúde. “Somente no segundo quadrimestre, o município investiu quase 32% da arrecadação em Educação e outros 28,6% na Saúde, ultrapassando o que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, anunciou Marcelo.
Segundo o Prefeito Tião Serraia, diversos setores da sociedade, bem como todos os integrantes do Legislativo Municipal foram convidados a participar da Audiência, porém estiveram presentes Secretários e servidores da Prefeitura do município, membros da comunidade e um dos dez vereadores da Câmara Municipal - a vereadora Nice Chagas. “A apresentação foi uma oportunidade para a comunidade e a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara acompanhar os resultados primários, nominal e a execução orçamentária de todas as receitas e despesas do Executivo Municipal“, destacou Serraia.
Conforme foi apresentado, os requisitos básicos das metas fixadas ao segundo quadrimestre foram todos cumpridos, entre eles, o gasto com a Folha, fechado em 50,46%, ficando dentro do limite permitido pela Lei.
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