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FISCALIZAÇÃO - TCU aponta superfaturamento em obras de casas populares realizadas pela prefeitura de Porto Velho

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na construção de unidades habitacionais em quatro cidades brasileiras. O relatório do TCU analisou a aplicação de recursos federais nas obras e identificou que os projetos básicos para as cid

Da Redação
17 de Setembro de 2010 às 09:03
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FISCALIZAÇÃO - TCU aponta superfaturamento em obras de casas populares realizadas pela prefeitura de Porto Velho

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na construção de unidades habitacionais em quatro cidades brasileiras. O relatório do TCU analisou a aplicação de recursos federais nas obras e identificou que os projetos básicos para as cidades de Sobradinho (DF), Porto Velho (RO), Porto Alegre (RS) e Colombo (PR) foram alterados.
Irregularidades como superfaturamento, serviços executados sem cobertura contratual, inexistência de estudo de viabilidade técnica e econômica da obra, sobrepreço e inadequação dos projetos licitados foram apontadas na análise.

Conhecidas também como casas populares, as unidades fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo do programa é garantir condições dignas de moradia a famílias de baixa renda. O TCU determinou que os responsáveis pelas licitações e execução dos serviços encaminhem razões de justificativa no prazo de 15 dias. O ministro-substituto Marcos Bemquerer foi o relator dos processos. Cabe recurso da decisão.

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