Câmara de Porto Velho vota lei antifumo nesta terça-feira (31)

Da Redação

30 de Agosto de 2010 às 14:06

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Câmara de Porto Velho vota lei antifumo nesta terça-feira (31)

Foto: Divulgação

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A lei antifumo implantada em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e muitos outros, causando polêmica entre a população e suscitando debates a nível nacional sobre o assunto, pode ser adotada em Porto Velho por iniciativa da vereadora Mariana Carvalho (PSDB). Seu Projeto de Lei Nº 2.664, que “dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Porto Velho”, proibindo o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em todos os recintos de uso coletivo, público ou privado, independente de sua natureza ou razão jurídica, vai ser discutido e apreciado em primeira votação na Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira, 31.

A proposta de lei põe fim ao uso de qualquer produto fumígeno em ambientes de trabalho, teatros, cinemas, shoppings centers, bares, restaurantes, boates, hotéis, bancos, supermercados, escolas, terminais urbanos ou rodoviários. Se aprovado, quem descumprir estará sujeito ao pagamento de multas de R$ 1.000,00 a ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

Mas, segundo a vereadora, a lei deixa livre da proibição os locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual, as instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico, as vias e espaços ao ar livre, nos quartos de hotéis, residências e estabelecimentos destinados ao consumo destes produtos.

Justificativa: tabagismo é questão de saúde pública

Ao justificar a iniciativa do projeto, Mariana Carvalho, que é interna do Curso de Medicina, em seu penúltimo ano de faculdade, argumenta sobre o risco e as conseqüências trazidas pelo uso do cigarro e seus derivados, tanto para quem fuma quanto para quem inala a fumaça. “No que concerne ao tabagismo, a OMS - Organização Mundial da Saúde o considera como doença que já matou mais de 100 milhões de pessoas no mundo. Atualmente, de acordo com os índices, o tabagismo mata cerca de 3,5 milhões de pessoas ao ano, número superior à soma das mortes provocadas pelo vírus da Aids, pelos acidentes de trânsito, pelo consumo de álcool, cocaína e heroína e pelos suicídios. Só no Brasil morrem cerca de 200 mil pessoas em decorrência de doenças relacionadas ao fumo. Segundo a OMS, o cigarro provoca 26 enfermidades fatais (11 tipos de câncer, seis doenças cardiovasculares, cinco respiratórias e quatro pediátricas), encurta em cinco anos a vida de quem consome 15 cigarros por dia e causa a dependência tão grave quanto a da heroína. Uma pesquisa de 2008 feita pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostra que ao menos 2.655 fumantes passivos morrem anualmente em decorrência de doenças atribuídas ao fumo, como acidente vascular cerebral (AVC), enfarte e câncer de pulmão, por exemplo, tornando o fumo um problema grave de saúde pública”, lembra a vereadora.

“Gostaria que a discussão e votação desse projeto, na Câmara Municipal, fossem acompanhadas de perto pela nossa população, devido a relevância do tema. Todos estão convidados a participar da sessão, nesta terça-feira, com início previsto para às 09:30 horas”, finalizou a autora do projeto.

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