Veículos com propaganda eleitoral continuam em locais públicos, nem pátio da prefeitura escapa – Vídeo e Fotos

Os órgãos da Administração Pública são considerados bens de uso comum e que o responsável pode ser multado no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil, de acordo com a Resolução nº 23.191/2010, do Tribunal Superior Eleitoral...

Veículos com propaganda eleitoral continuam em locais públicos, nem pátio da prefeitura escapa – Vídeo e Fotos

Foto: Divulgação

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A campanha eleitoral começou a todo vapor, candidatos de todos os lados procuram expor suas idéias, mostrar suas propostas e claro pedir votos. Porém, quando as campanhas começam a entrar nos órgãos públicos a situação tende a ficar preocupante, pois o trabalho comum que servidores públicos realizam para o bem estar e andamento da sociedade não pode de forma alguma ser interferido por qualquer que seja a forma de propaganda eleitoral.
 
No ultimo dia 11 de agosto de 2010 o Rondoniaovivo publicou uma matéria onde mostrava o pátio da Semtram (Secretaria Municipal de Transporte) tomado por veículos plotados com fotos e números de candidatos do mesmo partido do prefeito da capital.
 
Poucos dias após a matéria, uma recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral que proibiu veículos que traziam propaganda eleitoral de permanecer dentro das áreas públicas foi amplamente divulgado nos meios de comunicação do estado, mesmo sendo de funcionários da repartição os carros não podiam permanecer no local.
 
Na recomendação, o procurador acrescenta que os órgãos da Administração Pública são considerados bens de uso comum e que o responsável pode ser multado no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil, de acordo com a Resolução nº 23.191/2010, do Tribunal Superior Eleitoral.
 
Após a recomendação exposta pelo PRE, a equipe de reportagem do Rondoniaovivo visitou alguns órgãos públicos para verificar se a norma estava sendo cumprida. Porém a
situação constatada foi totalmente contraria aquilo que especificou a Procuradoria Regional Eleitoral, nem o estacionamento da prefeitura de Porto Velho escapou, carros com adesivos plotados de candidatos correligionários do prefeito Roberto Sobrinho estavam estacionado aos olhos de funcionários e cidadãos comuns que passavam pela calçada ao entrono do Palácio Tancredo Neves, centro do poder político municipal.
 
Os carros tinham não só nomes e números de candidatos à deputado estadual e federal, eles também apresentavam  propaganda levando o nome e numero de  Eduardo Valverde e Dilma Roussef, candidatos cuja campanha é coordenada em Rondônia pelo próprio prefeito da capital, Roberto Sobrinho.
 
Em outra secretaria encontramos a mesma situação, um veiculo estacionado no pátio da Semed (Secretaria Municipal de Educação) trazia propaganda eleitoral da mesma candidata que estava com a foto plotada no carro estacionado no pátio da prefeitura.
 
Muitos questionamentos surgiram com essa proibição, um deles era a que funcionário público também vota e pode exprimir sua liberdade política. Essa afirmação é correta, porém o funcionário deve expressar seus embasamentos políticos fora da repartição de trabalho, pois dentro do seu trabalho ele presta serviço para a sociedade, no órgão público não existe partido ou candidato, o que existe é o serviço prestado para o bem estar do município e do estado.
 
A partir do momento em que um servidor público seja de cargo de chefia ou não, leva questões políticas para dentro do órgão público, o seu trabalho fica com características no mínimo de intenções duvidosas.
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