Prefeitura mantém em tempo real informações sobre execução orçamentária e financeira da capital

Da Redação

07 de Agosto de 2010 às 11:56

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Prefeitura mantém em tempo real informações sobre execução orçamentária e financeira da capital

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Velho, além das demais capitais passam por avaliação da Associação Contas Abertas para verificação do Índice de Transparência. Em atendimento a questionamento recente, a Controladora Geral do Município de Porto Velho, Cricélia Fróes Simões, prestou informações destinadas a subsidiar a avaliação do Portal da Transparência Municipal. As questões foram quanto à execução orçamentária; à classificação orçamentária; ao documento de empenho (NE); ao documento de pagamento (OB); ao beneficiário do pagamento (pessoa física ou jurídica); ao procedimento licitatório; aos Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria e à Receita. Também foi questionado quanto ao tempo de exibição das informações via endereço eletrônico. Serão avaliadas se estas, e outras respostas estão disponíveis através do endereço eletrônico da página oficial da Prefeitura do Município de Porto Velho, (www.portovelho.ro.gov.br).

Um dos critérios para a avaliação é a informação em tempo real, através de um link específico, no caso de Porto Velho o endereço eletrônico é, (http://www.portovelho.ro.gov.br:8081/transparencia/). “As informações estão disponibilizadas no ‘Portal da Transparência’, e ocorrem em tempo real, considerando a periodicidade diária, a partir de 28 de maio de 2010. Qualquer cidadão pode consultar as informações delimitando o

tempo que lhe interessa, e pode ser diária, ou com intervalo de dois ou três dias; semanal, mensal, ou bimestral, por exemplo. Para este resultado basta informar a data de início e data final das informações pretendidas”, explicou Cricélia.

O Prefeito Roberto Sobrinho manifesta total apoio a esta nova ferramenta de transparência, pois segundo ele, “além de atender a legislação, é fundamental possibilitar ao cidadão comum e as autoridades competentes acompanharem os gastos da gestão em tempo real, contribuindo para o fortalecimento do controle social”.

Índice de Transparência

A Lei Complementar 131 (LC 131), promulgada em 27 de maio de 2009, acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e determinou que a União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

A LC 131 foi regulamentada em 28 de maio de 2010 pelo Decreto 7.185, mas apesar das diretrizes apontadas pela legislação, fez-se necessária a criação de critérios e formas de avaliação das informações eventualmente disponibilizadas pela União, Estados e Municípios. Com base em parâmetros técnicos, um Comitê formado por especialistas em finanças e contas públicas criou o Índice de Transparência, cujo objetivo é implementar um ranking, que elenca sites com maior ou menor grau de transparência. O Índice de Transparência é portanto, um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas.

Contas Abertas

O Contas Abertas é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, bem como quaisquer interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade.

Os objetivos do Contas Abertas é tornar disponível para a sociedade às execuções orçamentárias, financeira e contábil da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Estimular o aprimoramento da qualidade, da prioridade e da legalidade do dispêndio público, a participação do cidadão na elaboração e no acompanhamento do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fiscalização das contas públicas e cidadania participativa, especialmente a relação entre o governo e a sociedade, com vistas ao acompanhamento da arrecadação e das despesas públicas.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!