Prioridade absoluta à infância e juventude nos orçamentos públicos é tema de discussão no CNPG

Da Redação

28 de Julho de 2010 às 13:32

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Prioridade absoluta à infância e juventude nos orçamentos públicos é tema de discussão no CNPG

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Ministério Público busca o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal

No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos, o Ministério Público brasileiro se mobiliza pelo efetivo cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude, sobretudo quanto à formulação de políticas de desenvolvimento e como destaque nos orçamentos públicos. Além de encontros regionais realizados em todo país pelas diversas unidades dos MPs, a discussão do tema está na pauta da reunião desta semana do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que será realizada em Brasília, na quinta e sexta-feira (29 e 30).

“A prioridade absoluta precisa deixar de ser meramente retórica”, afirma o presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador-geral de Justiça do Paraná e um dos colaboradores do Estatuto. “Além da escola, da família e de outros espaços adequados para o seu desenvolvimento, lugar de criança é nos orçamentos públicos”, diz. Para discutir a questão com os demais integrantes do Conselho e apresentar o posicionamento do governo federal, foi convidada para uma mesa de diálogo a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira.

Além do debate sobre a infância e juventude, o CNPG recebe amanhã a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes, que apresentará o acordo de cooperação técnica a ser firmado pelos MPs com o Ministério para monitoramento da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, da gestão do Programa Bolsa Família – PBF e do Cadastro Único dos Programas Sociais Federais.

Rondônia -

O Ministério Público de Rondônia tem fomentado junto aos gestores públicos do estado a necessidade de implementação de políticas públicas para atendimento de crianças de adolescentes, dentro do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diversas atividades realizadas este ano pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAO-INF) com apoio das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, buscaram a conscientização dos gestores para necessidade de fomento de políticas públicas na área da criança e do adolescente, além de inclusão de recursos nos orçamentos para a área.

Este trabalho, engloba não só a capital, Porto Velho, mas é estendido a outros municípios do Estado, por meio das atividades realizadas pelo projeto CAO-Itinerante, o qual visualiza um trabalho preventivo, orientando todos os participantes quanto à necessidade de se cumprir e fazer valer o que consta nas legislações vigentes, referentes aos direitos de crianças e adolescentes.

O Ministério Público de Rondônia vem buscando ainda a atuação em rede, junto com todas as instituições que atuam na área da defesa da criança e do adolescente, para cumprimento dos direitos e garantias estabelecidos pelo ECA.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!