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Hospital de Custódia para pessoas absolvidas de crime em razão da condição mental

Logo na primeira sessão plenária da Assembléia Legislativa, com o fim do recesso parlamentar de julho, o deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PSDB) deve apresentar indicação (propositura), reivindicando ao Governo Estadual, através da Secretaria de E

Da Redação
23 de Julho de 2010 às 15:40
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Hospital de Custódia para pessoas absolvidas de crime em razão da condição mental

Foto: Divulgação

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Logo na primeira sessão plenária da Assembléia Legislativa, com o fim do recesso parlamentar de julho, o deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PSDB) deve apresentar indicação (propositura), reivindicando ao Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Justiça, a criar um grupo especial de trabalho envolvendo profissionais especialistas, visando à criação e implantação do Hospital de Custódia destinado a atender as pessoas que vierem a ser  absolvidas em processos por terem problemas mentais.

A propositura já está elaborada: “O Deputado que o presente subscreve, Indica ao Governo Estadual através da Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado da Justiça, a constituir Grupo de Trabalho visando desenvolver estudos quanto à viabilidade técnica-econômica-financeira de criação do Hospital de Custódia do Estado de Rondônia”. Segundo o deputado Doutor Alexandre Brito para este Hospital de Custódia vão às pessoas absolvidas de crime em razão da condição mental, porém consideradas perigosas para a Justiça. Em Rondônia esta unidade hospitalar não existe, e neste caso, a pessoa acaba cumprindo a medida de segurança nas próprias cadeias ou em hospitais públicos junto às pacientes comuns.

A propositura apresentada é decorrente de deliberação adotada pelo conjunto da sociedade, autoridades do Poder Judiciário, operadores do direito e profissionais atuantes no Sistema Penitenciário Estadual, reunidos em Audiência Pública no último dia 22 de Junho na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.
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