Do total, seis são em decorrência da Lei Complementar nº 135 – Lei da Ficha Limpa
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Rondônia finalizou hoje as análises dos registros de candidaturas e impugnou mais 93 candidatos. Com isto, o total de impugnações sobe para 327.
Dentre as 93 novas impugnações estão seis em decorrência da Lei Complementar nº 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa. O procurador regional eleitoral, Heitor Alves Soares, explica que as impugnações seguirão o trâmite processual, com direito à defesa dos impugnados e julgamento de cada caso. “Até o dia cinco de agosto todos os casos serão julgados”, afirma o procurador.
Os candidatos que impugnados em relação a Lei Complementar nº 135 são:
Marlon Donadon – condenação por abuso de poder político e econômico
Oldemar Antônio Fortes (Gaúcho do Cujubim) – contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
José Carlos de Oliveira (Carlão de Oliveira) – condenação no Tribunal de Justiça (TJ) por formação de quadrilha, concussão (exigir vantagem
indevida) e corrupção passiva
Augustinho Pastore – contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à Câmara do Município de Vilhena
Valdelise Martins dos Santos Ferreira (Val Ferreira) – condenação por abuso de poder econômico e político
O procurador regional eleitoral, Heitor Alves Soares, diz que problemas de documentação representam 90% do total das impugnações e que estes casos podem ser resolvidos. “Alguns candidatos já se adiantaram, nem esperaram receber a notificação, e já entregaram os documentos que faltavam”, diz.