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Adoção da Lei Geral da MPE chega a 55% dos municípios rondonienses
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Foto: Divulgação
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Mirante da Serra, Rio Crespo e Vale do Paraíso são os três que recentemente melhoraram ambiente para os pequenos negócios
Dos sete municípios da região central de Rondônia, três já implantaram e vêm executando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que prevê, entre outros benefícios, tratamento diferenciado para esse setor da economia, especialmente sobre as compras governamentais.
Mirante da Serra e Vale do Paraíso – juntamente com Ji-Paraná, seus governos contribuem para outra situação: a legalização dos empreendimentos de micro e pequeno porte, transformando pessoas empreendedoras em donos de empresas individuais, podendo gerar até um emprego.
O mesmo aconteceu em Rio Crespo, na região do Vale do Jamari. Com isso, sobe para 28 os municípios que adotaram a Lei Geral, o que representa 55% dos 52 municípios, um dos maiores desempenhos do país, proporcionalmente falando.
Na avaliação do Sebrae, Geração de receita para municípios e Estado, criação de novos postos de trabalho, lucratividade das micro e pequenas empresas. Isso faz com que o dinheiro circule nas cidades, diminuindo as desigualdades sociais e econômicas.
“O município pode contratar eletricistas, pedreiros e vários outros tipos de mão de obra como microempresa, fazendo circular o dinheiro no município, o que estimula a formalização de empreendimentos”, explica Sirley Aparecida Fernando, gerente do Sebrae em Ji-Paraná, em cuja região situam-se Vale do Paraíso e Mirante da Serra.
Explicando que a decisão de três municípios de sua região implantar a Lei Geral das MPE foi resultado de sensibilização sobre a importância dessa política pública, “envolvemos prefeitos, comissões de licitação, assessorias jurídicas e presidentes de Câmaras Municipais. Todos foram capacitados e conscientizados”, detalha Sirley Fernando.
Ariquemes
A gerente do Sebrae em Ariquemes, Franciluci Santana do Nascimento, credita a implantação da Lei Geral em Rio Crespo ao mesmo trabalho desenvolvido em outras regiões. “Tivemos reuniões de sensibilização quanto à importância da lei para os municípios, em contatos que começaram ainda em 2009. Quando foi em maio deste ano, a decisão (lei 470), reduzindo as taxas públicas, dando prioridade às micro e pequenas empresas na aquisição de compras governamentais.
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