MEIO AMBIENTE - Justiça Federal terá vara ambiental especializada

Se não houver nenhuma modificação na agenda da presidência do TRF-1, no dia 09 de julho deste ano acontecerá a instalação da vara especializada em matéria Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado de Rondônia.

MEIO AMBIENTE - Justiça Federal terá vara ambiental especializada

Foto: Divulgação

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Se não houver nenhuma modificação na agenda da presidência do TRF-1, no dia 09 de julho deste ano acontecerá a instalação da vara especializada em matéria Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado de Rondônia.
A solenidade de instalação deverá ser realizada com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes. Essa será a segunda vara especializada da Justiça Federal/RO. Recentemente passou a funcionar no Fórum Jarbas Nobre uma unidade criminal, também especializada, a 3ª vara, comandada pelo magistrado federal Élcio Arruda. O juiz federal Herculano Martins Nacif deverá ser o titular do novo juízo especializado, 5ª vara da seccional rondoniense. Para tanto, já estão sendo tomadas as providências de montagem do espaço físico e recrutamento dos servidores que trabalharão na secretaria da vara. 
A criação da vara ambiental em Rondônia faz parte do programa de instalação de 230 novas varas federais concebidas pela Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009. Os municípios de Manaus (AM), Belém (PA) e São Luís (MA) também serão contemplados com uma vara ambiental/agrária cada, já que nesses lugares há elevado número de causas ligadas a essas matérias. A Resolução nº 102 do Conselho da Justiça Federal define os municípios brasileiros onde serão instaladas as novas unidades judiciárias. A distribuição das novas varas no território nacional foi definida segundos critérios técnicos, como densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto e distância de localidades onde há vara federal.
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