ÚLTIMAS
-
Publicação Legal: ASSOCIACAO VASO DE ALABASTRO - O MELHOR PARA JESUS
-
URGENTE: Motociclista fica em estado grave após atropelar ciclista e bater em árvore
-
OPERAÇÃO: PRF identifica veículo adulterado em Cacoal
-
MARMITEX:: Quando um Chevette velho fez diferença numa gingana estudantil em PVH
-
CIDADE LIMPA: Operação ja atendeu mais de 320km e recolheu mais de 37 toneladas de lixo
Agora é lei apresentar o título e documento com foto na hora do voto
Agora é lei apresentar o título e documento com foto na hora do voto
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Até setembro de 2009 era suficiente apresentar o título de eleitor na seção eleitoral para votar ou ainda era possível votar utilizando somente documento original com foto, nos casos em que o eleitor não estivesse portando seu título eleitoral.
Com a vigência da Lei n. 12.034 de setembro de 2009, vários dispositivos da legislação eleitoral foram alterados e muitos outros incluídos.
Um desses artigos foi o 91-A, incluído na Lei 9.504/97, que assim estabelece:
“No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia”.
Na seqüência, o TSE regulamentou, através da Resolução 23.218/2010, a relação de documentos oficiais para comprovação da identidade do eleitor, quais sejam: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.
Vale lembrar que não será admitida a certidão de nascimento ou casamento como prova de identidade do eleitor no momento da votação.
Diante disso, a Justiça Eleitoral orienta ao eleitor rondoniense que verifique, com antecedência, a necessidade de obter a segunda via do título.
Aos que precisarem da segunda via, o procedimento é simples e rápido. Basta procurar o seu Cartório Eleitoral portando documento de identificação oficial (original e cópia) e comprovante de residência recente (original e cópia).
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
