Moradores de Rio Pardo e Marco Azul já podem receber serviços da prefeitura de Porto Velho

As mais de cinco mil famílias que moram na área da Floresta Nacional do Bom Futuro, unidade de conservação federal de uso sustentável, localizada a 80 quilômetros de Porto Velho, a partir deste ano poderão ser atendidas pelos programas e ações da prefeitura da capital. O impedimento deixará de existir depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Medida Provisória 472 que transfere parte da reserva ambiental para o Estado para que seja criado um assentamento.

A boa notícia foi anunciada pelo prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, na quinta-feira, 03, em uma reunião com os moradores das comunidades de Rio Pardo e Marco Azul, que localizada dentro da Floresta Nacional. Acompanhando o prefeito estavam os secretários municipais, José Wildes (Agricultura e Abastecimento), Fátima Ferreira (Educação), Marcelo Fernandes (Obras) e Williames Pimentel (Saúde).

Também participaram do encontro a senadora Fátima Cleide (PT), autora da emenda incluída na MP 472, que possibilitou a solução do impasse, do deputado federal Eduardo Valverde, coordenador da bancada parlamentar de Rondônia, em Brasília, que comandou as negociações pela aprovação da Medida Provisória, na Câmara Federal, e o representante da Eletrobrás em Rondônia, Inácio Azevedo.

Proibição

Por ser uma área de preservação ambiental, nenhuma ação do Poder Público, como obras e outros serviços, podem ser realizadas dentro da Flona. O prefeito Roberto Sobrinho e a ex-secretária da Educação, Epifânia Barbosa, chegaram a serem ameaçados de prisão por descumprirem uma determinação da Justiça que proíbe qualquer tipo de investimentos dentro das duas comunidades. “Corremos o risco de sermos presos porque estávamos garantindo às crianças de Rio Pardo e Marco Zero, o direito de terem acesso a escola. E como existe uma liminar nos impede de fazer isso, tentaram nos prender. Mas nunca desistimos de ver solucionada essa questão”, relembrou o prefeito.

Três áreas prioritárias já foram definidas pelo prefeito Roberto Sobrinho para atuar dentro das duas comunidades. Saúde, educação, e melhoria e abertura de estradas. Ao visitar as duas comunidades, o prefeito fez questão levar os secretários dessas três áreas, mais o da agricultora, para que tomassem conhecimento da situação e poderem planejar suas ações.

É intenção da prefeitura construir uma um poste de saúde e uma nova escola para atender a população local. A escola, que atende cerca de 500 alunos da primeira série do ensino fundamental a primeira série do ensino médio, funciona improvisada em uma casa de madeira, e posto de saúde não existe no local. Os casos mais graves são atendidos ou em Porto Velho ou em Buritis.

Com a melhoria da estrada que dá acesso às duas comunidades a população poderá escoar sua produção com mais facilidades. A prefeitura também poderá implantar no local agroindústria para melhorar e agregar valor a produção das famílias de agricultores. “Com isso vamos ter mais tranqüilidade para trabalhar. E essa foi a melhor solução, pois permite que esses moradores permaneçam onde já moram há anos. E o que é mais importante, com a regularização da terra, essas famílias também poderão ser atendidas pelos programas do Governo Federal, como o Pronaf e o Luz para Todos. É a terra cumprindo sua função social”, adiantou o prefeito Roberto Sobrinho.

Medida Provisória

Pelo texto da emenda aprovado por meio da Medida Provisória 472, o Governo Federal poderá fazer uma permuta de terras entre as reservas ambientais existentes em Rondônia. A MP prevê a transferência de 140 mil hectares da Floresta Nacional Bom Futuro em troca do mesmo total da reserva estadual, Rio Vermelho. Com os 140 mil hectares será criado um assentamento, o maior do Estado. Do total da área 70 mil hectares serão destinados ao extrativismo (mata em pé) e a outra metade para produção agrícola ou pecuária, entre outras atividades.