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SEJUS realiza mais um mutirão jurídico nos presídios da capital

SEJUS realiza mais um mutirão jurídico

Da Redação
20 de Maio de 2010 às 15:00
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SEJUS realiza mais um mutirão jurídico nos presídios da capital

Foto: Divulgação

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A SEJUS realizou, no último dia 16, um atendimento jurídico na Unidade de Médio Porte “Pandinha” para os apenados da Colônia agrícola penal do regime semi-aberto.
 
O trabalho foi desenvolvido por estagiários da SEJUS, junto com a Coordenadora Valéria Marques e 308 apenados do regime semi-aberto receberam a atenção da equipe.
 
Com o mutirão foram executados os seguintes serviços:
 
 - Número de execução de cada apenado;
 - se o preso aguarda recurso;
 - se o mesmo não responde a um PAD, Processo administrativo Disciplinar;
 - crime número e vara de origem de cada documento para que o processo tenha um fluxo mais célere.
 
Os documentos, revisados, foram então entregues ao cartório na VEP, Vara de Execuções Penais, e serão afixados em local visível para que tenham ampla publicidade.
 
A SEJUS está desenvolvendo este trabalho com seriedade, revendo as penas e estudando cada caso para que a situação jurídica de cada apenado esteja em dia. É um direito do apenado e é um dever do Estado, este já é o segundo atendimento jurídico feito pelos estagiários da SEJUS neste bimestre.
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