Que a empresa construtora Marquise tem a exclusividade para realizar os serviços públicos de limpeza e coleta de lixo na área urbana do município de Porto Velho, não é nenhuma novidade.
Pelo menos é isso o que diz o Contrato nº. 030/PGM/2010, de 10 de março deste ano, pelo qual o município é obrigado a desembolsar R$ 339.570.960,00 (trezentos e trinta e nove milhões, quinhentos e setenta mil, novecentos e sessenta reais).
Agora, o que pouca gente sabe é que, no último dia 3 de maio, o prefeito Roberto Sobrinho (PT), e o Secretário Municipal de Serviços Básicos, Jair Ramires (o intocável), assinaram um Termo Aditivo ao referido Contrato atribuindo à Marquise a responsabilidade pelos serviços de varrição, capina, raspagem e pintura de meio-fio na área central da cidade.
De acordo com o Termo Aditivo, o valor anual do Contrato é de R$4.759551,12 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e doze centavos).
Desse montante, R$ 2.586.816,03 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e três centavos) destinam-se ao pagamento de mão-de-obra, e R$ 2.172.735,09 (dois milhões, cento e setenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e nove centavos), serão gastos com a aquisição de materiais e equipamentos.
O documento esclarece, ainda, que os pagamentos serão efetuados conforme medições mensais e que a fiscalização será realizada pela prefeitura. O problema e saber se a prefeitura tem pessoal suficiente para acompanhar a execução do serviço.
Há meses, a prefeitura realizou um concurso para a contratação de garis, mas, até agora, não chamou nenhum dos aprovados no certame, segundo denunciou da tribuna da Câmara Municipal a vereadora Ellis Regina (PC do B). Por quê? Será que esses servidores não poderiam realizar essa tarefa e por um custo muito mais barato?
Mas isso é de somenos importância. Afinal, a dinheirama que vem irrigando o caixa da Marquise não sai da conta bancária do prefeito, nem da do secretário Jair Ramires, mas, sim, dos bolsos dos contribuintes municipais, extraída por meio de impostos, taxas e contribuições. Pelo que se tem visto, aqui e alhures, a Marquise ganhou, mesmo, a simpatia do PT.