Fórum Regional discute implantação do Plano Estadual de Educação

Fórum Regional discute implantação do Plano Estadual de Educação

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Foto: Divulgação

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Durante toda a manhã desta terça-feira (11/05), estiveram reunidos na Escola Estadual Rio Branco, em Porto Velho, equipes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Representação de Ensino, do Conselho de Educação, gestores, professores, alunos, pais e acadêmicos de pedagogia para o Fórum Regional de Elaboração da Proposta do Plano Estadual de Educação (PEE) 2011 a 2020. Este mesmo evento está acontecendo em 33 municípios de Rondônia, que levarão a realização do Fórum Estadual, onde serão apresentadas as propostas discutidas nos regionais, as contribuições, observações e demais considerações a respeito da implantação do PEE em Rondônia. A data já foi definida, será de 22 a 24 de julho.
 
A elaboração do Plano Estadual de Educação é uma exigência legal e, portanto, um dever do Estado. Esta determinação legal está expressa no Art. 2o. da Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação. O Plano atende a uma reivindicação histórica dos educadores.
 
Segundo a coordenadora pedagógica da Seduc, Maranei Rohers, que fez a abertura do Fórum, a elaboração de um plano decenal contribui para a superação das fragmentações ainda muito presentes na política educacional.
 
“O Plano parte da realidade educacional do Estado para, em consonância com o Plano Nacional, projetar objetivos e metas para o decênio. O PEE não é um plano exclusivamente para a rede estadual de ensino, mas envolve todas as redes (estadual, municipal e privada) e a sociedade civil”, explicou a professora.
 
Já o representante de ensino de Porto Velho, Marcos Meirelles, destaca que a elaboração do Plano, de forma participativa e democrática, inclusive na definição, coletiva, das prioridades para a educação no Estado de Rondônia, considera a mobilização social como garantia da legitimidade e da eficácia das ações a serem realizadas.
 
“O Plano configura-se como um momento privilegiado para a redefinição do regime de colaboração entre a União, o Estado e os Municípios, em articulação com a sociedade civil”, disse Meirelles acrescentando que o PEE contribui, também, para consolidar a educação do campo, nas suas especificidades, considerando a força que esta modalidade vem ganhando, nos últimos tempos, no Estado e no País.
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