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Com Fundo Penitenciário apenados tem oportunidade de reinserção social em RO
Com Fundo Penitenciário apenados tem oportunidade de reinserção social em RO
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Foto: Divulgação
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A Secretaria de Estado de Justiça mantém convênios com empresas públicas e privadas com o objetivo de promover a reinserção social de apenados do sistema prisional rondoniense.
Os interessados podem entrar em contato com a Sejus que através do Fundo penitenciário vai indicar o processo para a formalização do convênio para a contratação dos apenados.
De acordo presidente, Adamir Ferreira, é importante que os empresários participem, pois os apenados, depois de cumprirem suas penas precisam ter oportunidades de voltarem ao convívio social. “Ao contratar um apenado a empresa está cumprindo sua função social para que, através da reinserção daquele indivíduo na sociedade, ele possa abandonar definitivamente o mundo do crime”, disse Adamir.
As empresas que contratam têm também suas vantagens estipuladas em Lei que garantem benefícios para os que se engajarem nos convênios. “Os conveniadas, além de estarem dando uma oportunidade a uma pessoa, também têm isenção de encargos sociais, sendo, portanto, uma vantagem estratégica que o governo oferece”, explicou Adamir.
Os apenados, que participam do programa, são apenas os oriundos do regime semi-aberto que obtém a autorização do Ministério Público e da vara de execuções penais para poderem trabalhar. Outra coisa é que a própria empresa é quem fiscaliza o trabalho para que o apenado possa receber seus vencimentos. Àquele que não cumpre as determinações estabelecidas em lei, perde a oportunidade e tem uma regressão de regime, retornando ao regime fechado.
“É importante que as empresas se sensibilizem principalmente para a questão do preconceito que existe em relação às pessoas que cumprem alguma pena. Se não houver oportunidade de reinserção social, esse indivíduo vai retornar ao crime e ameaçar a sociedade. Os próprios cidadãos têm que criar condições para que haja uma sociedade mais justa e fraterna para todos”, concluiu o Presidente do Fundo Penitenciário Adamir Ferreira.
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