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OAB-RO apóia a criação de Vara Ambiental em Porto Velho
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Foto: Divulgação
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, Hélio Vieira, manifestou apoio ao Conselho da Justiça Federal, que aprovou nesta quarta-feira (14) a criação de 230 novas Varas Federais em todo o país.
Das 230 novas varas, 46 serão instaladas ainda este ano, sendo que quatro serão especializadas em causas ambientais e instaladas nas principais capitais da chamada região amazônica: Porto Velho, Manaus (AM), Belém (PA) e em São Luís (MA).
A localização dessas varas foi definida por critérios técnicos, como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, PIB das localidades, distância entre varas existentes, além de áreas estratégicas de fronteira e as que têm maior demanda de causas ambientais.
As novas Varas Ambientais fazem parte da relação das 230 varas federais que serão criadas até 2014, com fundamento em lei de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, e aprovada pelo Congresso Nacional, que prescreve a instalação de 46 varas a cada ano, de 2010 a 2014.
Para o presidente do Conselho da Justiça Federal e do STJ, Ministro César Asfor Rocha, “as questões ambientais requerem, com frequência, extrema rapidez para que os danos não se tornem irreversíveis, inclusive com o risco de perda, para sempre, de elementos da flora e da fauna ameaçados de extinção”. Na opinião dele, “as novas varas contribuirão para dar mais agilidade ao julgamento dos processos ambientais, muitos dos quais tramitam em varas diversificadas”.
O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB Rondônia, advogado Eduardo Diniz, argumenta que “a OAB considera a instalação da vara especializada em causas ambientais, a denominada vara ambiental, importante para a celeridade na prestação jurisdicional dessas causas e prestigiosa para a advocacia que há tempos reivindica a ampliação do atendimento na Justiça Federal”.
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