MP ajuíza ação para proteção ambiental de área ocupada por posseiros em Vilhena
Foto: Divulgação
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Pede ainda a condenação dos posseiros, na modalidade solidária, a reparar os danos ambientais existentes no imóvel rural, restabelecendo a vegetação do local, inclusive, com o plantio de mudas nativas, devendo para tanto ser apresentado Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Em caso de restabelecimento da vegetação destruída, sejam condenados ao pagamento de indenização pecuniária, na quantia de R$ 500 mil.
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