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Ministério Público e supermercado firmam acordo para garantir acessibilidade de pessoas com deficiência
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Rede de Supermercados Gonçalves assinaram na quinta-feira (11/3), na sede na Promotoria de Justiça da Cidadania de Porto Velho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), beneficiando portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. Assinaram o termo o Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida e, representando o Supermercado Gonçalves, o sócio-gerente José Gonçalves da Silva.
O compromisso assumido visa o cumprimento da Lei Federal nº 10.098/00, que trata das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas, garantida a acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, regulamentada pelo Decreto- Lei nº 5.294/04, no âmbito das instalações da rede de supermercado Gonçalves Ltda., no município de Porto Velho.
A Rede de Supermercados Gonçalves adotou providências iniciais para promover acessibilidade em suas lojas com adequações no estacionamento, banheiros e caixas visando facilitar a mobilidade destas pessoas. Serão implantadas outras adaptações, como o acesso aos prédios, instalação de piso tátil e sinalização das áreas destinadas aos portadores de necessidades especiais.
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