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Terrenos do Setor Industrial de Vilhena terão descontos na quitação dos débitos
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Foto: Divulgação
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Um encontro com 35 moradores do Setor Industrial, na tarde desta sexta-feira, 15, marcou mais uma etapa de continuidade do Programa de Regularização Fundiária em Vilhena, lei 2707/09.
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A reunião foi em uma sala nas dependências da prefeitura, onde, além dos moradores, estavam presentes o presidente da Associação do Setor 19 “Novo Tempo”, Edson Barros, a secretária de Terras, Maria Terezinha Francisco, a “Teca”, e o chefe de gabinete do prefeito Zé Rover, Gustavo Valmórbida.
De acordo com dados da Associação “Novo Tempo”, o Setor 19 Industrial possui 599 terrenos, sendo que a maioria não tem escritura. “Os poucos terrenos que possuem a posse definitiva são de ex-prefeitos, ex-secretários, ex-vereadores e mesmo assim estão irregulares, pois não foi feito nenhum benefício, ou seja, não construíram nada”, afirmou o presidente Edson Barros.
Durante a reunião, a secretária de Terras garantiu que na primeira sessão ordinária deste ano, os vereadores devem avaliar e votar posteriormente, o projeto de alienação e desconto para quem quiser ter a posse definitiva do terreno. “ A prefeitura está incentivando e dando continuidade ao Programa de Regularização Fundiária e essa é uma das principais metas do prefeito Zé Rover em sua administração. Assim que os vereadores aprovarem a lei de desconto, o prazo máximo é de 30 dias para que o proprietário tenha em mãos a escritura, contudo, ele deve apresentar todos os documentos necessários”, comentou Gustavo Valmórbida.
Técnicos da secretaria de Terras já avaliaram uma média de 88 terrenos em situação irregular para reversão ao município. Com o projeto a ser aprovado pelos vereadores o valor da alienação dos terrenos das avenidas Rondônia e Jô Sato, que é de R$ 25 mil, ficará fixado em R$ 10 mil e os outros terrenos do setor, avaliados em R$ 10 mil, baixarão o valor venal para R$ 5 mil. A redução em 50% será para pagamento à vista. “O melhor é que, quem optar pelo pagamento à prazo, terá um desconto de 30% em seis parcelas”, destacou o presidente da Associação do Setor 19.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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