O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, conseguiu, por meio de acordo com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, solucionar o problema de atendimento ambulatorial para as crianças acolhidas no
Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, conseguiu, por meio de acordo com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, solucionar o problema de atendimento ambulatorial para as crianças acolhidas no Lar do Bebê, em Porto Velho. O Ministério Público instaurou procedimento para investigar a situação em virtude de reclamação da diretora do Lar do Bebê, relatando que não estava conseguindo realizar exames laboratoriais nas crianças devido à rotina dos postos de saúde, que exigem agendamento, por meio de senhas entregues antes das 7 horas da manhã e em número limitado.
A Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, que conduziu as reuniões para fechar o acordo para atendimento das crianças do Lar do Bebê, explicou que a ação do Ministério Público teve o objetivo de garantir atendimento prioritário às crianças, com fundamento nos princípios da proteção integral e prioridade absoluta que regem os serviços destinados à infância e juventude. Pelo acordo, os exames requisitados para as crianças do Lar do Bebê serão realizados a partir do dia 11 de janeiro de 2010 na Policlínica Rafael Vaz e Silva, às terças e quintas-feiras, até às 9h30, que é o horário limite para coleta. O limite de atendimento será de 10 crianças, que serão atendidas de forma prioritária, sem fila de espera, senhas ou agendamento por telefone.
Como a policlínica está em reforma, até o dia 10 de janeiro de 2010, os exames serão realizados nesse período pelo laboratório Citolab, conveniado ao município, às terças e quintas-feiras, até as 10 horas, com limite de atendimento de 10 crianças. No âmbito estadual, quando houver necessidade de realização de exames de média e alta complexidade no Lacen, tal agendamento será feito por telefone pela direção do Lar do Bebê. Nos casos de exames de média e alta complexidade que não estiverem na lista do Lacen, os gestores das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde viabilizarão o encaminhamento adequado de forma a facilitar e agilizar o atendimento das crianças acolhidas.
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