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Licença de Instalação de Jirau é assegurada pela AGU
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Foto: Divulgação
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A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na terça-feira, 15, a ação proposta pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF) contra a concessão da Licença de Instalação da Usina Hidrelétrica Jirau. O juízo da 3ª Vara Federal de Porto Velho (RO) rejeitou o pedido do MPF e determinou a extinção do processo. "Nada evidencia exorbitância legal quanto à expedição das licenças ambientais", concluiu a seção judiciária de Rondônia. De acordo com a Justiça, a emissão das licenças ambientais independe de conclusão do estudo de impacto ambiental.
Na ação proposta, o MPF alegou que o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, teria praticado ato de improbidade ao emitir a Licença de Instalação para Usina Hidrelétrica Jirau.
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