O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), realiza na noite desta quarta-feira, 9, a partir das 19:00 hs, no Hotel Rondon, em Porto Velho, a solenidade de abertura do “Seminário de Discussão do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional”, que será realizado até a próxima sexta-feira, 11.
O evento reunirá gestores dos 52 municípios, bem como conselheiros de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais e municipais, além de representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada.
O objetivo é debater e apresentar propostas para a implantação das Políticas de erradicação da pobreza e da fome, garantia do direito humano à alimentação adequada e promoção da segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de risco social.
Como resultado final deste evento técnico, será apresentada a proposta do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser implantado pelos governos Estadual e Municipal, como estratégia para a estruturação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que prevê um Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (criado desde dezembro de 2008), Os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (já implantados em 22 municípios), a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (que encontra-se na Assembléia Legislativa para votação) e as Câmaras Intersecretariais, que será formada pelos órgão governamentais encarregados da execução das políticas propostas.