O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conen), realizará, nesta terça-feira (08), às 14:00 horas, no auditório do Ministério Público Estadual, em Porto Velho, o Primeiro Encontro Estadual de Prefeitos, com o objetivo de criar os Conselhos
Foto: Divulgação
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O Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Conen) é um órgão de deliberação coletiva, vinculado á Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria (CGAG), pela Lei Complementar nº224 de 04 de Janeiro de 2000.A comissão foi criada pela Lei 125, de 28 de Julho de 1996, e alterado pela Lei 435, de 29 de Setembro de 1992, com sede em Porto Velho, sendo responsável pelas atribuições do poder público estadual em matérias normativas e consultivas de natureza de Prevenção; Fiscalização; e Repressão de Entorpecentes, bem como, exerce outras funções com o objetivo de formular a política estadual de entorpecentes, em obediência às diretrizes do Conselho Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!