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JUSTIÇA RÁPIDA - Comarcas de Cerejeiras e Nova Brasilândia realizam Mega Operação
JUSTIÇA RÁPIDA - Comarcas de Cerejeiras e Nova Brasilândia realizam Mega Operação
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Foto: Divulgação
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Foi realizada na última quarta-feira, na comarca de Nova Brasilândia do Oeste, a Mega Operação Justiça Rápida. As atividades ocorreram das 8 horas da manhã e encerram-se às 14h30. Participaram do mutirão o juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, conciliadores e servidores do Judiciário na mediação de pequenas causas cíveis, tratadas no Juizado Especial. Segundo o juiz, foram realizadas cerca de 99 audiências, a maioria delas referentes às ações de cobranças, que originaram 65 atendimentos.
Cerejeiras
Outras comarcas do estado também já realizaram a Mega Operação. É o caso de Cerejeiras, que concretizou todos os seus atendimentos, no dia 28 de novembro. As audiências ocorreram no fórum do município, das 15h às 18 horas, sob a coordenação da juíza Márcia Regina Gomes Serafim, com as participações do Ministério Público, Defensoria Pública e servidores do Judiciário.
Justiça Rápida
O cidadão pode procurar a Justiça Rápida nos casos que envolvem cobranças de pequenos valores de até 40 salários mínimos (R$ 18.600,00). Os casos que não ultrapassam 20 salários mínimos (R$ 9.300,00) podem ser conduzidos sem a assistência de advogados. Podem ser solucionados também casos de divórcio, separação judicial consensual, restabelecimento de sociedade conjugal, alimentos, reconhecimento ou investigação de paternidade (sem exame de DNA), revisão de alimentos, execução de alimentos, retificação de certidões de nascimento e de casamento, justificação de registro tardio, justificação de união estável, cobrança de aluguéis e execução de contratos.
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