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Promotoria estabelece Termo de Ajustamento de Conduta para combate à dengue em Buritis

Promotoria estabelece Termo de Ajustamento de Conduta para combate à dengue em Buritis

Da Redação
02 de Dezembro de 2009 às 11:08
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Promotoria estabelece Termo de Ajustamento de Conduta para combate à dengue em Buritis

Foto: Divulgação

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O Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho firmou termo de ajustamento de conduta com o prefeito de Buritis, Elson de Souza Montes, estabelecendo medidas para o controle dos casos de dengue no município. A medida foi adotada considerando o aumento dos casos da doença diagnosticados no Hospital Regional de Buritis, que registrou no mês de outubro quatro casos e em novembro chegou a 70 casos, o que representa um crescimento de 875% do número de ocorrências no período de apenas um mês.

O termo estabelece que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Buritis deverão manter em funcionamento e atualizado o Sistema de Informação de Febre Amarela (SIFAD) e os dados devem ser enviados regularmente à Gerência Regional de Saúde em Porto Velho, dentro dos prazos estabelecidos pelo gestor estadual.

 

Deve ser mantido também o quantitativo de pessoal envolvido na execução das ações de combate ao vetor, estabelecido em 100 agentes comunitários de saúde atuando em campo, abrangendo no mínimo 90% dos imóveis de cada um dos setores de Buritis. O município também deverá atuar de forma que as atividades de campo atinjam um mínimo de 90% dos imóveis existentes, edificados ou não, a cada quatro meses, cumprindo pelo menos três inspeções anualmente, devendo as visitas ficar registradas nos próprios imóveis. E também visitar 100% dos pontos estratégicos, previamente delimitados, com ação focal, perifocal e eliminação dos criadouros a cada 15 dias.

 

Em caso de descumprimento de uma das 10 cláusulas do termo, foi fixada uma multa de R$ 5 mil, a ser destinada a um fundo municipal.

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