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Secretaria de Justiça apresenta relatório de ações à corte sobre sistema penitenciário em RO
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Foto: Divulgação
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Acontece nesta quarta-feira, 30, em San Jose, Costa Rica, audiência ordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA) para verificar o cumprimento das providências solicitadas pela comissão para adequação da Casa de Detenção José Alves da Silva às normas internacionais de cumprimento de penas. A comissão é formada por representantes do Governo Federal, OAB, ministério público estadual, ONGs, ministério público federal e do governo de Rondônia. A adequação se coloca em três eixos: infraestrutura, apuratório e número de agentes.
Nesse sentido, a secretaria de estado da Justiça (Sejus), vem trabalhando para atender às normas. Em relatório que será apresentado nesta quarta-feira, a Sejus descreve e mostra, através de fotos e documentos, os trabalhos de adequação feitos na casa de detenção.
Esses trabalhos referem-se às deliberações da última reunião da comissão da Corte, ocorrida no dia 18 de setembro no presídio. As principais adequações solicitadas pela comissão da Corte nas últimas reuniões e já atendidas pela Sejus são:
- Desativação dos celões e construção de parlatório para atendimento de advogados;
- Unidade de saúde;
- Construção de brinquedoteca;
- Adequações de locais para recebimento de visitas;
- Construção de setor específico de revista;
- Instalação de aparelhos de raios-X para inspeção de visitas;
- Espaço próprio para recebimento de visitas íntimas;
- Construção de dois poços artesianos;
- Instalação de 14 caixas de água para fornecimento diário para celas;
- Construção de estação de tratamento de esgoto;
- Instalação de exautores e ampliação da ventilação;
- Construção de dois solários;
- Divisão do pátio de sol;
- Construção de uma passarela ligando o espaço de visita de familiares às celas de encontro íntimo;
- Kits de higiene pessoal;
- Colchões novos e plastificados para que possam ser higienizados após o uso; e
- Aumento no número de agentes penitenciários dentre outras ações.
A Sejus, ainda informou que, além dessas ações já realizadas, outras estão em andamento para melhorar as condições de segurança e de conforto dentro da casa de detenção.
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