Governo comemora aprovação da PEC 483 com servidores na Câmara

Da Redação

17 de Setembro de 2009 às 12:19

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Governo comemora aprovação da PEC 483 com servidores na Câmara

Foto: Divulgação

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Com 379 votos a favor, 3 votos contrários e 2 abstenções, foi aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 483, que transfere para a União os servidores do antigo Território de Rondônia.

O governador Ivo Cassol acompanhou pessoalmente no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a aprovação da PEC, conversando com os deputados e explicando a importância para os servidores e para o estado. Às 18:10 horas o presidente da Casa, deputado Michel Temer, abriu oficialmente a votação nominal no plenário, após a instrução de aprovação por parte de todos os líderes de partidos que fizeram uso da palavra. E às 18:25 encerrou a votação da matéria, com o placar apontando a vitória e muita festa nas galerias e entre os parlamentares rondonienses.

“A aprovação da PEC representa a justiça para o estado e para os servidores. Vamos economizar mais de R$ 300 milhões por ano que serão investidos em estradas, escolas, segurança e saúde para a população”, comemorou Cassol, lembrando que “é importante que o trabalho dos sindicalistas e da bancada continue, pois ainda teremos a segunda votação em breve”.

Com um grande número de deputados presentes, não houve qualquer manifestação contrária à aprovação da P.E.C. nos microfones, nem mesmo do deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do Governo naquela Casa de Leis com quem Cassol conversou para explicar a importância para Rondônia a aprovação da Proposta.

Governo, deputados e sindicalistas no plenário

Além do governador Ivo Cassol, que desde quarta-feira estava em Brasília conversando pessoalmente com deputados, estavam presentes nas galerias mais de 600 servidores do estado, que saíram de Porto Velho no domingo e viajaram dois dias de ônibus à capital federal para acompanhar a votação, e no plenário os 3 senadores, todos os 8 deputados federais e 23 dos 24 deputados estaduais – o único ausente foi o deputado Neri Firigolo (PT – Cacoal).

Com a aprovação em plenário agora a PEC retorna a Comissão de Redação da Casa para ser apresentada em segunda votação daqui a 5 sessões. Caso seja aprovada em segundo turno terá instrução normativa, não dependendo de sanção presidencial. A aprovação da PEC permitirá a incorporação de servidores do antigo território de Rondônia ao quadro de pessoal da União, no caso dos que já trabalhavam quando ele foi transformado em estado, em 1981. Também poderão optar pela transferência ao quadro da União os admitidos regularmente até a data da posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987. Além de melhores salários atualmente e vantagens na aposentadoria, a transferência destes servidores para o quadro da União representará um grande alívio aos cofres do estado.

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