Pedido de Ação Cautelar da PGE pôs fim à greve dos enfermeiros no Estado

Da Redação

27 de Agosto de 2009 às 12:17

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Pedido de Ação Cautelar da PGE pôs fim à greve dos enfermeiros no Estado

Foto: Divulgação

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A medida cautelar deferida pelo Tribunal de Justiça e que pôs fim à greve dos quase 500 profissionais de enfermagem do Estado, iniciada na tarde da última sexta-feira (21) e que terminou na terça-feira (25), partiu da Procuradoria Geral do Estado, a PGE, que a encaminhou à 1ª Vara da Fazenda Pública aos cuidados do Juiz Daniel Lagos, que remeteu a competência do caso ao desembargador Eurico Montenegro, que sentenciou a ação.

A determinação foi homologada no sábado (22), e nela o desembargador Eurico Montenegro Júnior deu ganho de causa ao Estado de Rondônia. Na carta apresentada são citadas algumas recomendações aos grevistas, a exemplo da retomada imediata das atividades, de pelo menos 70% do efetivo de servidores nas próximas 48 horas e 100% após a determinação. Outro ponto relevante da ação é o cumprimento de uma multa diária no valor R$ 100.000,00 ao Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Rondônia (Sinderon), caso não respeitassem as condições impostas na liminar impetrada pelo Tribunal de Justiça.

A decisão atingiu um ponto essencial: a manutenção e a continuidade dos serviços. “Esperamos, com a liminar, que o movimento pare de interferir no atendimento de pacientes e não mais cancele cirurgias e nem paralise mais nossas UTIs, como vem acontecendo. A administração Ivo Cassol tem tratado o setor com respeito. A Saúde em Rondônia melhorou significativamente nos últimos anos. Nenhum governo investiu tanto em obras, equipamentos e no aumento número de pessoal nessa área”, enfatizou Milton Moreira, secretário de Estado da Saúde.

A Procuradoria Geral do Estado justificou a ação cautelar que pois fim à greve de quatro dias dos profissionais de enfermagem. “O Estado de Rondônia declara que não é contrário ao direito dos grevistas em se manifestarem, mas entende que o bom senso deve prevalecer, afinal de contas o que está em jogo são milhares vidas, principalmente no contexto em que vivemos de uma pandemia da gripe H1N1, que chegou ao Estado”, declarou o diretor chefe da Procuradoria Trabalhista do Estado, Sávio Gonçalves.

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