O uso do cerol – Por Valdemir Caldas

O uso do cerol – Por Valdemir Caldas

O uso do cerol – Por Valdemir Caldas

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Li, em um site da capital, que o vereador José Wildes (PT) pretende, tão logo a Câmara Municipal de Porto Velho retorne suas atividade, apresentar um projeto de lei proibindo o uso do cerol em linhas de pipas e papagaios.
 
Ocorre, porém, que já existe uma lei nesse sentido. Trata-se da Lei Complementar nº. 45, de 12 de abril de 1995, publicada no Diário Oficial do Município nº. 1.158, de 24 de maio de 1995.
 
O autor da proposição, que acrescentou dispositivos ao art. 183 da Lei Complementar nº. 53-A (Código de Posturas do Município de Porto Velho), foi o então vereador e coronel da Polícia Militar de Rondônia, Edison Lucena, hoje, Procurador de Justiça na Paraíba.
 
Segundo o inciso V, da citada lei, “é vedado alçar no espaço urbano papagaio ou pipa à que tenha sido agregado qualquer tipo de material cortante ou dilacerante”.
 
Já o inciso VI proíbe “alçar pipa ou papagaio à distância inferior a 100 (cem metros) da rede de energia elétrica”. O infrator terá o material apreendido e ficará sujeito a penalidades.
 
Compete ao Poder Executivo, ainda de acordo com a lei, a responsabilidade de informar à população sobre os riscos do uso do cerol e sua proibição.
 
Vê-se, pois, que o problema não é a falta de lei, mas, sim, de exigir dos órgãos competes o cumprimento da norma legal.
 
Lei há, mas ela não pode operar sozinha, como um robô. Mérito, portanto, para o ex-vereador Lucena, que, naquela época, já se preocupava com o uso do cerol em linhas de papagaios, um instrumento letal, que, além de deixar muita gente mutilada, já ceifou a vida de tantas outras.
 
Muito se tem dito que os problemas que angustiam a população, aqui e alhures, não carecem de leis que os solucionem, mas da determinação e da coragem de aplicá-las. Não é diferente com uso de cerol, cujo absurdo já é proibido há 19 anos.
 
Pena que esse (e outros problemas) não componha o corolário das preocupações da administração Roberto Sobrinho, que insiste em fazer uso de propaganda mentirosa para convencer incautos eleitores.
 
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Como Jogar Fortune Tiger

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS