Sem lei, ministros do Supremo defendem que imprensa regule o próprio setor

Da Redação

09 de Junho de 2009 às 13:23

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Sem lei, ministros do Supremo defendem que imprensa regule o próprio setor

Foto: Divulgação

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (9) que é preciso pensar em uma autorregulação para a imprensa. O ministro participou de evento sobre liberdade de imprensa, na Câmara dos Deputados, ao lado do colega de Corte ministro Carlos Ayres Britto, que foi relator do julgamento que revogou a legislação na íntegra.

"Espero que possamos dar passos significativos no sentido da autorregulação, independentemente da legislação hoje existente", disse Gilmar Mendes, ressaltando ainda a responsabilidade dos órgãos de imprensa na divulgação de informações. "É preciso que se aprimorem os mecanismos de coleta de informação, de produção de um contraditório interno no próprio ambiente de imprensa."

Ayres Britto voltou a dizer que novas leis podem ser criadas, mas apenas para assuntos paralelos à imprensa. "A legislação pode vir, mas não em matéria nuclearmente de imprensa. O tamanho, o conteúdo da liberdade de manifestação de imprensa, por exemplo, isso não pode ser objeto de lei", disse.

Sobre o direito de resposta, um dos pontos que gerou maior debate entre os ministros durante o julgamento da lei de imprensa, Ayres Britto afirmou que a matéria pode ser objeto de lei "específica, monotemática, mas não de uma lei orgânica". Contudo, ele acredita que outros caminhos podem ser encontrados para regular a questão. "Nos países desenvolvidos, o direito de resposta se constrói muito mais jurisprudencialmente do que legislativamente, e eu espero que isso aconteça no Brasil."

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), manifestou opinião semelhante à dos ministros, ao dizer que a Constituição "já tem instrumentos que permitem o exame de qualquer ação".

"Eu não tenho objeção a que se faça uma lei de procedimento em relação, por exemplo, ao direito de resposta. Mas também se não houver [lei específica], não significa que a ação não possa prosperar com preceitos da lei civil."

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