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TJ confirma sentença que condena Estado de Rondônia a pagar indenização de mais de 30 mil reais por morte em presídio
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Foto: Divulgação
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O relator do processo, desembargador Walter Waltenberg Junior, afirmou na decisão que a 2ª Câmara Especial tem fixado o valor de R$ 50.000,00 nos casos de morte de detento dentro das unidades prisionais. Contudo, acredita que a pena tem que ser mais expressiva a fim de compelir a Administração Pública a adotar ações que resguardem a integridade física e moral do preso.
O desembargador disse que a omissão estatal está gritante diante da situação caótica do sistema prisional rondoniense. “O Estado de Rondônia foi condenado a reformar unidades prisionais e realizar concurso para agentes penitenciários em ação movida pelo Ministério Público. Não pretendo transformar criminosos em heróis e muito menos banalizar a atuação do governo. Tenho comigo que o Estado não está cumprindo sua função social e, por isso, dou provimento ao recurso para aumentar a indenização por danos morais, que fixo em R$ 100.000,00, com o intuito de acelerar as medidas que devam ser adotadas pelo Poder Público para melhorar a situação do sistema carcerário estadual”.
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