Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às endemias buscam estabilidade

Da Redação

24 de Abril de 2009 às 16:51

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Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às endemias buscam estabilidade

Foto: Divulgação

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O Sindeprof quer que os profissionais celetistas passem a ser estatutários

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da capital querem estabilidade na profissão. Dezenas deles se reuniram com o Sindicato dos servidores municipais (Sindeprof), no Clube do Ferroviário, na tarde desta sexta (24.04).

Na reunião, a presidente do sindicato dos servidores municipais Sindeprof e vereadora Ellis Regina (PC do B), anunciou que apresentará, na próxima semana, um anteprojeto pedindo alteração na Lei Complementar 141 de 2002. A medida sugere que agentes deixem de ser “celetistas” e passem a “estatutários”.

Atualmente os 360 Agentes comunitários de Saúde e 170 de combate às endemias de Porto Velho recebem R$ 470,00 mais vantagens em contrapartida do executivo, como insalubridade, vale transporte e outros. O que o Sindeprof busca, com a proposição na Câmara, é garantir que esses servidores trabalhem de maneira estável.

De acordo com os técnicos do sindicato, a alteração na lei seria uma opção economicamente viável para a prefeitura visto que, o executivo deixaria de arcar com inúmeros encargos como FGTS e INSS. A diretoria informou que, a prefeitura ficou de verificar no Tribunal de Contas do Estado se há impedimentos legais na implantação da mudança dos cargos. Até o momento o Sindeprof ainda não recebeu resposta sobre as análises solicitadas pela prefeitura.

Piso Nacional

Durante a reunião, Ellis Regina falou sobre a PEC 323/09, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT). A Proposta de Ementa Constitucional sugere a criação do Piso Nacional para os Agentes comunitários e de combate às endemias. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal está analisando a proposta.

Ellis ressaltou ainda que, com a aprovação da PEC, os recursos destinados à remuneração desses profissionais serão mais bem geridos e garantirá valorização a eles.

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