MPF faz recomendação e pede adiamento ao Ibama sobre audiências públicas que discutirão estudo de impacto ambiental da BR-319

Da Redação

22 de Abril de 2009 às 08:59

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MPF faz recomendação e pede adiamento ao Ibama sobre audiências públicas que discutirão estudo de impacto ambiental da BR-319

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Recomendação pede o adiamento do prazo das audiências públicas marcadas para discutir EIA/Rima das obras da estrada que liga Manaus a Porto Velho

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) recomendou na última quinta-feira, 16 de abril, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o adiamento do prazo das audiências públicas marcadas para a discussão do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) das obras da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O novo prazo, de 90 dias, é para que as instituições governamentais e não-governamentais interessadas e a população atingida possam ter acesso adequado e tempo hábil para analisar o documento.

Além disso, outra medida da recomendação diz respeito à adoção de providências que permitam a publicidade do EIA/Rima da rodovia antes da realização das audiências públicas em jornais de circulação nacional, estadual, local e na área de influência direta do empreendimento a fim de permitir a participação da população, inclusive a indígena.

A recomendação baseia-se, entre outros motivos, no prazo curto e sem a devida publicidade do EIA/Rima, o que inviabilizava o acesso à sociedade, tendo em vista que o documento sequer foi publicado no site do Ibama; e na iminência da expedição da licença ambiental de instalação pelo Ibama.

O Ibama deve responder ao Ministério Público Federal sobre o atendimento da recomendação em quatro dias.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!