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Procedimentos para legalização de construções em Pimenta Bueno

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Da Redação
12 de Dezembro de 2008 às 09:06
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Procedimentos para legalização de construções em Pimenta Bueno

Foto: Divulgação

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Com o aumento de construções e ampliações de residências e estabelecimentos comerciais em Pimenta Bueno, fruto do desenvolvimento recente do Municio, a Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, através da Secretaria Municipal de Planejamento precisou, ao longo desta semana, informar aos proprietários de imóveis em construção ou já construídos sobre os procedimentos para legalização de uma construção.

Esclarecendo que para construção existente o proprietário deve procurar o profissional responsável, engenheiro ou arquiteto, para fazer o projeto e posterior solicitação de licença, alvará. E, para futuras construções, antes de iniciar a obra, o contribuinte deverá ter seu projeto e protocola-lo junto a Prefeitura para emissão de licença de obra.
 
A Secretária Marines Carstens informou ainda que a Prefeitura Municipal disponibiliza, gratuitamente, de doze (12) modelos de projeto, seis (6) de alvenaria e seis (6) de madeira, de até 70M², com toda a documentação necessária para começar uma construção, o interessado apenas terá custo com a taxa do CREA, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, de baixo valor.
Direito ao esquecimento
Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?
O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Notícia

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