Prefeito reeleito tem prestação de contas reprovada pelo TC

Da Redação

11 de Dezembro de 2008 às 16:58

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Prefeito reeleito tem prestação de contas reprovada pelo TC

Foto: Divulgação

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O prefeito reeleito de Pimenta Bueno (PMDB) Augusto Plaça, vai começar o ano e também seu segundo mandato com problemas, já que o Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas da Prefeitura, relativas ao ano fiscal de 2006.

A confirmação oficial do TC sobre a análise das contas público do município, de responsabilidade do prefeito, provavelmente está em tramitação para publicação. Entretanto, diversos veículos de comunicação eletrônica, como o site vejahoje.com, já comentaram o assunto, prevendo também complicações políticas para o prefeito por causa da nova formação da Câmara Municipal, que terá maioria oposicionista.

A decisão do Tribunal de Contas não tem caráter conclusivo, cabendo aos vereadores a aprovação ou não do relatório apresentado pelo prefeito, detalhando aplicações dos recursos públicos. Mesmo que o TC recomende ao Poder Legislativo a reprovação, mostrando as irregularidades verificadas, a Câmara de Vereadores tem a decisão conclusiva, podendo optar pela aprovação, desde que a maioria dos vereadores votem de acordo, desconsiderando a avaliação técnica do Tribunal.

CRITÉRIOS DIFERENTES – Enquanto o Tribunal de Contas utiliza especialistas em análise de contas públicas, verificando os detalhes contábeis e financeiros apresentados nos documentos encaminhados pela Prefeitura, os critérios das Câmaras de Vereadores são, na maioria dos casos, bem diferentes.

O balancete que se apresenta nos plenários dos legislativos municipais brasileiros tem apenas duas colunas; A dos aliados e a coluna de oposição. Não é preciso formação acadêmica e muito menos especialização em ciências matemáticas para elaborar o cálculo que define qual será o peso de responsabilidade a ser cobrado do prefeito.

Quando a coluna de aliados tem maioria, a análise técnica do Tribunal de Contas terá sido inútil e a decisão dos desembargadores um desperdício de tempo e conhecimento jurídico. As contas são aprovadas e a questão encerrada.

Já na hipótese da coluna que demonstra o número de vereadores de oposição for maior, as chances de que a recomendação criteriosa do TC seja acatada, reprovando-se as contas de responsabilidade do prefeito. Daí em diante as providências processuais prosseguem depois de denúncia do Ministério Público.

Hoje, a coluna desfavorável ao prefeito Augusto Plaça tem cinco vereadores e a de “aliados” tem quatro. As articulações políticas demonstram que o futuro presidente da Câmara deverá ser o vereador Rodnei Pedroso, do mesmo partido que o prefeito. Isso, no entanto, nada assegura de tranqüilidade para Augusto Plaça.

O principal grupo de oposição à Plaça é comandado pela ex-prefeita Inês Zanol. Seu partido, o PSB, elegeu os vereadores Celso Bueno, Cleiton Roque e Adão Teixeira, além de Reginaldo do Sindicato, do PRN, integrante da coligação. O quinto e decisivo número na coluna de oposição é a vereadora eleita Marlene Parra, do PT.

DO MESMO VENENO – Na campanha eleitoral desse ano a ex-prefeita Inês Zanol participou da disputa. Foi seriamente prejudicada porque teve as contas reprovadas no seu primeiro mandato de prefeita. Na ocasião, o Tribunal de Contas recomendou aos vereadores a aprovação do parecer técnico, mas a coluna de oposição à Inês exercitou a “futurologia política”, contrariando dados técnicos e optando pela reprovação. As implicações jurídicas resultantes da manobra política da Câmara, que tem vereadores que tinham mandato também naquela época, só se fez visível a partir do ano passado, gerando a invalidação do registro de candidatura de Inês pela Justiça Eleitoral pimentense. Mesmo tendo o Tribunal Superior Eleitoral inocentado a ex-prefeita, o prejuízo já estava consolidado.

Agora, surge rara oportunidade de se observar bem os critérios usados por vereadores para apreciar contas do Executivo. Se aprovarem aquilo que estudos técnicos mostram que está errado, a sociedade terá prova definitiva de que a maioria dos seus representantes tem comportamento éticamente desonesto.

Última vítima dessa contabilidade política quase delituosa, talvez Inês Zanol veja a coluna de oposição daquela época experimentando do próprio veneno.

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