IPAM - Direito de resposta extrajudicial

Da Redação

08 de Dezembro de 2008 às 10:41

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

IPAM - Direito de resposta extrajudicial

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em razão da matéria “CONSELHEIRO DIZ QUE PREFEITO TEM OBRIGAÇÃO MORAL DE ANULAR ELEIÇÃO DO IPAM”, publicada em 04.12.2008, nos sites www.rondoniaovivo.com e www.oobservador.com.br pelos quais o servidor Raimundo Nonato alega que o Prefeito Roberto Sobrinho teria a obrigação moral com os servidores municipais de Porto Velho de anular administrativamente as eleições do Ipam, com a ameaça velada de que se não o fizesse do próprio punho teria que fazê-lo pelas mãos da Justiça; que o Executivo teria interferido de maneira decisiva para eleger seus protegidos; e alegou por fim a falta de compromisso da Comissão Eleitoral.

Na obrigação de esclarecer aos servidores municipais acerca dessas noticias veiculadas informamos que:

Não houve interferência alguma do Executivo Municipal no processo eleitoral, tampouco na votação e na apuração dos votos nas últimas eleições municipais. O Prefeito Roberto Sobrinho sempre teve o cuidado de não interferir nas eleições do Ipam, sendo completamente imparcial, tanto que até a comissão eleitoral não foi nomeada por decreto do poder executivo, mas através de portaria emitida pela direção do Instituto, e uma vez composta por seus membros, revestiu-se de autonomia e independência.

A inscrição do servidor Raimundo Nonato para o cargo eletivo de Coordenador de Previdência foi mantida desde o início, em que pese não ter sido concedida em primeiro grau liminar favorável a sua permanência como candidato, conforme DECISÃO nos autos do Processo nº. 001.2008.029053-0, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.

A impugnação da candidatura do servidor se deu especificamente em face de que o mesmo não tem escolaridade de ensino médio, exigida de acordo com o decreto que regulamentou o processo eleitoral. Ressalte-se que esta exigência não nasceu nestas eleições, mas vem sendo praticada desde as eleições ocorridas em 2006, conforme Decreto nº. 10.460/2006. Ocorre que o ex-candidato não havia atentado para este detalhe porque não lhe convinha, uma vez que havia se candidato ao cargo de membro do Conselho Deliberativo e não ao cargo de Coordenador de Previdência.

O processo eleitoral do Ipam transcorreu de forma democrática e transparente, respeitando acima de tudo a vontade soberana dos servidores efetivos e aposentados quanto às eleições do Coordenador de Previdência e dos Membros do Conselho Municipal de Previdência do Instituto; tanto que a Comissão Eleitoral teve o devido cuidado para que cada Secretaria fizesse a indicação dos servidores para compor a mesa receptora de votos de sua respectiva Secretaria. Da mesma forma, buscou-se através das urnas itinerantes se alcançar o maior número possível de servidores, ao tempo em que cada secretaria dispunha de urnas fixas para receptação dos votos, das 8h as 17hs do dia 28.11.2008, e cada urna foi acompanhada por fiscais designados pelos candidatos, ao alcance de todos os interessados, não havendo então vícios ou fraudes que possam ensejar a nulidade do pleito.

Por fim, a Comissão Eleitoral entende que agiu dentro dos princípios republicanos, atuando de forma democrática quanto a lisura do processo eleitoral ocorrido na data de 28.11.2008.

Porto Velho(RO), 05 de dezembro de 2008.

DAVID ANTONIO AVANSO

Presidente da Comissão Eleitoral

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!