Atuação preventiva do TCU evita prejuízos de R$ 658 milhões

Da Redação

05 de Dezembro de 2008 às 16:15

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Atuação preventiva do TCU evita prejuízos de R$ 658 milhões

Foto: Divulgação

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O benefício potencial da ação do Tribunal de Contas da União (TCU) entre julho e setembro foi de R$ 8,2 bilhões. Cerca de R$ 658 milhões referem-se a prejuízos evitados com adoção de medidas cautelares, antes de ocorrer o dano. A maioria dessas medidas suspendeu pagamentos ou repasse de recursos.

No terceiro trimestre, o TCU condenou 550 responsáveis ao pagamento de multa ou ao ressarcimento de débito. Além disso, em outros processos de fiscalização 83 gestores foram multados. O total das condenações passa de R$ 360 milhões.

Na área de transporte destaca-se a análise de concessão de trechos rodoviários da BR-116 e da BR-324, na Bahia. As propostas feitas pelo TCU reduziram as tarifas de pedágio, que passaram de R$ 3,20 para R$ 2,80 na BR-116 e de R$ 1,82 para R$ 1,60 na BR-324. A redução possibilitará economia de aproximadamente R$ 1 bilhão em benefício dos usuários nos próximos 25 anos.

Em auditoria nas obras da BR-401/RR, fronteira com a Guiana, o TCU constatou desvio de recursos para pagamento de funcionários fantasmas e condenou o ex-governador de Roraima Neudo Ribeiro Campos e o ex-diretor-geral do extinto Departamento de Estradas de Rodagem de Roraima (DER/RR) Carlos Eduardo Levischi a pagar mais R$ 19 milhões.

As recomendações do TCU também permitirão uma economia superior a R$ 1,4 bilhão nos cinco primeiros anos de concessão de serviços de transmissão de energia elétrica no complexo hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia. A concessão, feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), inclui construção, operação e manutenção de linhas de transmissão, subestações e outras instalações. O montante de investimento alcança quase R$ 20 bilhões.

No terceiro trimestre de 2008, as ações do TCU geraram benefício de R$ 36,63 para cada R$ 1 utilizado pelo tribunal no desempenho de suas atividades.

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