Justiça mantém suspensão de Jirau

Da Redação

04 de Dezembro de 2008 às 09:47

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Foto: Divulgação

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A 3ª Vara da Justiça federal em Porto Velho manteve ontem a suspensão da paralisação das obras da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. A determinação do juiz da 3ª Vara Federal de Rondônia, Élcio Arruda é a de que sejam feitos novos estudos. O estudo de Impacto Ambiental tinha sido feito na área de Jirau e não na Ilha do Padre, onde foram iniciadas as obras.

Essa semana, Élcio Arruda enviou uma equipe de fiscais da Justiça Federal nas obras, para verificar “in loco” se havia alguma equipe trabalhando, o que não foi detectado. O ministro do Meio Ambiente (Ibama), Carlos Minc, já havia avisado que se o parecer da 3 de Élcio Arruda fosse contrário iria recorrer em Brasília. A licença parcial de instalação permitia, inicialmente, a instalação do canteiro de obras e de uma pedreira e a realização do trabalho de secagem de parte do leito do rio.
Em sua decisão anterior, o juiz Élcio Arruda já havia destacado que as obras só poderão ser iniciadas quando o consórcio Energia Sustentável Brasil (Enersus) obtiver uma licença definitiva para a construção da usina. Liminar

A primeira liminar expedida pelo juiz atende a um pedido de Ivan Marcelo Neves, secretário executivo do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), que havia impetrado ação na Justiça Federal com o pedido de revogação da licença ambiental concedida pelo Ibama. O juiz Élcio Arruda deve encaminhar ofício comunicando a decisão ao Ibama, a União Federal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (ANA) e ao consórcio Enersus. Um eventual descumprimento da ordem acarretará em multa diária de R$ 100 mil ao consórcio Enersus, liderado pela empresa franco-belga Suez.

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