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MP ALE TJ E TCE Promovem Conferência sobre “20 anos da constituição federal”
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado promovem nesta quarta (3/12) e quinta-feira (4/12), no auditório da ULBRA em Porto Velho, a Conferência "20 anos da Constituição Federal". O evento será aberto nesta quarta-feira (3), às 19h30, com a palestra da doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Gisele Leite, com o tema “O acesso à Justiça como Direito Fundamental”.
A partir das 20 horas, a doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Angélica Carline, profere palestra sobre “O acesso à Educação como Direito Fundamental”. Às 20h30, o doutor e mestre em Processo Civil pela Universidade Federal do Pará (UFPR), Benedito Cerezzo Pereira Filho, proferirá palestra com o tema “O Processo como Instrumento de Garantias Fundamentais”.
A conferência prossegue nesta quinta-feira (4/12), às 19h30, como a palestra “O Controle de Constitucionalidade”, com o pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade Montesquieu Bordeaux IV de Paris, Walber de Moura Agra. Às 20 horas, o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, professor Luiz Saraiva Correia, abordará o tema “As Instituições Democráticas Pós-Constitucionalismo de 1988”.
O encontro será encerrado com a palestra “ As Famílias e 'arranjos familiares' à luz da Constituição e da Nova Doutrina” com o doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Argemiro Cardoso Moreira Martins.
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