ÚLTIMAS
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
-
VILHENA: Hospital de Amor intensifica ações para prevenção do câncer de colo de útero
-
ENSINO ONLINE: Inscrições para cursos remotos em todos os municípios estão abertas até domingo
-
INSTABILIDADE: Sexta (14) em Rondônia pode ter chuvas e trovoadas, inclusive em Porto Velho
“Explosão de Cidadania” do MP apresenta resultados de vistorias realizadas em conjunto com a AGEVISA
“Explosão de Cidadania” do MP apresenta resultados de vistorias realizadas em conjunto com a AGEVISA
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
 |
Para sanar estas irregularidades, a equipe do CAO-Cível elaborou minutas de 119 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) que foram encaminhadas às Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas, sendo certo que os Promotores de Justiça têm trabalhado para viabilizar a anuência destes documentos pelos Prefeitos, Secretários de Saúde e proprietários de hospitais e clínicas particulares. “Nosso balanço das ações desenvolvidas durante a execução do Explosão de Cidadania é muito positivo. Contamos com a participação da sociedade, que compareceu em grande número às audiências realizadas”, salienta o diretor do Centro de Apoio Operacional Cível, Procurador de Justiça Gilberto Barbosa, que já trabalha no planejamento para a continuação do projeto em 2009.
Ele diz que o que mais o surpreendeu foi a participação efetiva dos Promotores de Justiça na execução do projeto nas Comarcas. “Tivemos, inclusive, que fazer algumas modificações em nosso cronograma de visita para atender a solicitação de alguns colegas que solicitaram de imediato a execução do projeto”, enfatiza Gilberto Barbosa.
O diretor do CAO-Cível observa que há algumas dificuldades para aplicação dos TAC’s no que tange a hospitais e clínicas públicas em virtude do período de transição das Administrações Municipais, mas tem notícia que os Promotores de Justiça já estão fazendo contato com os prefeitos eleitos para que, buscando suprir as falhas apontadas pela Vigilância Sanitária, se comprometam em assinar os termos de ajustamento de conduta. “No entanto, independentemente dos TAC’s, algumas providências já estão sendo tomadas de ofício pelas atuais Administrações.”
O Procurador Gilberto Barbosa disse que um dos casos que mais chamou a atenção ocorreu em Vilhena, pois lá houve denúncia de várias pessoas que um enfermeiro estava, no Hospital Regional, realizando procedimentos cirúrgicos. “Em decorrência desta lamentável situação, o Promotor de Justiça com atribuição na área determinou instauração de inquérito policial para apurar o exercício irregular da medicina, bem assim instaurou inquérito civil público para apurar possível responsabilidade de médicos coniventes com este atuar ilícito. Decorrência imediata foi o afastamento administrativo do enfermeiro de seu cargo.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
