CAO-Infância oferece serviços para desenvolvimento de parcerias entre Promotorias e rede de proteção da infância

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação( CAO/INF) dispõe de serviços direcionados a crianças, adolescentes e seus cuidadores, que podem ser desenvolvidos pelas Promotorias de Justiça, em parceria com a rede de proteção da comunidade local. Para tanto, conta com uma equipe técnica composta por assessor jurídico, assistente social, pedagoga e psicóloga, que poderão orientar quanto à implementação de projetos ou outros serviços na área educacional; socioeducativa; de Assistência Social; de Conselhos Tutelares e de Direitos; ações itinerantes; datas comemorativas e campanhas.

Os trabalhos desenvolvidos pelo CAO/INF e os serviços de que ele dispõe estão disponíveis em sua página no Portal do MP, que está estruturada da seguinte forma:

Composição - apresentação dos integrantes da equipe do CAO/INF, suas respectivas funções, endereços de e-mail e telefones para contato;

Acervo de apoio/Foncaije - menu que faz link com site do FONCAIJE, onde se encontra um acervo com Artigos Doutrinários; Jurisprudência; Legislação; Normas Internacionais; Relatórios e Pesquisas; Política Nacional; Projetos de Lei; Publicações; Referências Bibliográficas;

Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes - dispõe de informações sobre a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e suas ações, com os arquivos: Protocolo de Prevenção e Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Apresentação sobre Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes para educadores; Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Porto Velho; Campanha 18 de Maio;

Termos de Ajustamento de Conduta - estão sendo inseridos TACs organizados por assuntos: Medida Protetiva; Medida Socioeducativa; Saúde; Educação; Transporte Escolar; Festas Populares;

Ações Civis Públicas - dispõe de ACPs organizadas também por assunto: Apuração de Irregularidades; Conselho Tutelar; Medida socioeducativa; Transporte Escolar; Tratamento de dependência de drogas; Saúde; Medidas protetivas;

Notícias - onde são inseridas notícias relacionadas à área de atuação do CAO/INF, este mesmo conteúdo fica exposto na página principal, com destaques para as notícias mais importantes;

Projetos - apresenta os projetos e demais trabalhos desenvolvidos pelo CAO/INF, com respectivos arquivos na íntegra, são eles: Prevenir para construir uma sociedade de paz; A Caminho da Dignidade; Venha pra Escola; Nenhum a Menos; Prover; Acolhimento Institucional; Apostila para Conselheiros Tutelares; Educação Legal e Real;

Seminários e Palestras - dispõe de informações e materiais de apoio utilizados em Seminários e Palestras promovidos ou proferidos pelo CAO/INF: Seminário PDE e FUNDEB; Palestra sobre Trabalho Infantil; Palestra sobre Educação;

Telefones e Endereços – dispõe de endereços e telefones: Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente e telefones de Entidades de atendimento a Crianças e Adolescentes, organizados por municípios;

Links de Apoio – links de acesso a sites relacionados à área de atuação do CAO/INF.

Artigos – dispõe de trabalhos produzidos por técnicos deste Centro de Apoio: Análise dos dados sobre o adolescente em conflito com a Lei no município de Ji-Paraná; Análise dos Dados do Disk 100; Adolescência e Violência em Rondônia; 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; Violência contra crianças e adolescentes; Medidas Socioeducativas;

Jurisprudência – contém jurisprudência Nacional, organizada por assuntos: Adoção; Alimentos; Busca e Apreensão; Diversão, Espetáculos, Rádio, TV; Estatuto da Criança e do Adolescente; Guarda; Infração Administrativa; Interesse de Menor, Ministério Público; Investigação Paternidade; Medida de Proteção; Pátrio Poder; Publicação Jornal, Mídia; Registro de Nascimento; Sedução; Tutela; Trabalho; e de Rondônia com os arquivos: Processo civil. Ação rescisória. Investigação de paternidade.; Embargos declaratórios. Obscuridade, contradição e omissão; Extinção da punibilidade. Oitiva; Apelação cível. Acesso de menor em boate; Flagrante de ato infracional. Danceteria; Transporte de crianças. Ausência de documentação;

Relatórios e Pesquisas – apresenta os relatórios produzidos pela equipe do CAO/INF, resultantes das viagens e vistorias: Relatório Baixo-Madeira – dividido em duas partes; Relatório Karitiana; Relatório Ponta do Abunã; Relatório União Bandeirantes; Modelos de peças processuais – dispõe de modelos de peças processuais para auxiliar os promotores de justiça em trabalhos afins: Timbre Oficial - Manifestação Tratamento Drogadição; Denúncia - Bebida alcoólica para menores; Denúncia - Abuso sexual; Denúncia - Estupro Presumido; Denúncia - Prostituição de adolescente; Medida de proteção e preliminar aos pais; Alvará Judicial para realização de festa;

Saúde – dispõe de material de apoio referente à saúde da criança e do adolescente: Leis Estaduais; Leis Federais; Manuais sobre Saúde; Normas e Portarias Ministério da Saúde;

Educação Legal - disponibiliza relação de leis da educação para consultas, organizadas em Federais e Estaduais.