A Promotoria do Consumidor da capital instaurou Procedimento de Investigação Preliminar para apuração do cumprimento, no comércio local, do chamamento (recall) da empresa Mattel do Brasil Ltda.
Segundo o processo de chamamento, há possibilidade, em tese, de risco de dano à saúde das crianças no caso de ingestão do(s) ímã(s) existente(s) nos brinquedos da linha Polly, da pá do conjunto Barbie e Tanner e figuras magnéticas do Batman.
Em seu comunicado aos consumidores, a empresa anuncia que “se mais de um ímã forem engolidos, ao mesmo tempo, estes poderão se atrair mutuamente e causar perfuração, infecção ou bloqueio intestinal”, bem como que “eventual aspiração de dois ou mais ímãs para o pulmão requer cirurgia imediata e os ímãs colocados no nariz ou ouvidos podem causar inchaço e ser de difícil remoção”.
Além dos comerciantes, a Promotoria também alerta aos consumidores para o cumprimento do recall, informando que àqueles que adquiriram um desses produtos deverão entrar em contato com a empresa Mattel através do telefone 0800 7701207 para informar o produto e seu código, efetuando um cadastro.
O consumidor receberá, em sua residência, um manual de instruções que contém um envelope. O brinquedo deverá ser colocado dentro desse envelope e encaminhado à empresa para análise técnica. Já esta, encaminhará ao consumidor um termo para ressarcimento, que poderá ser com a entrega de outro brinquedo similar ou a devolução do valor pago em dinheiro.
A atuação da Promotoria está sendo recomendada a todos os outros Estados pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC - , considerando a abrangência temática e o público-alvo do recall, fazendo-se necessária para a garantia da informação, aos consumidores e, principalmente, sua proteção dos riscos à saúde e segurança.
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