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TCU aponta falhas na gestão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
TCU aponta falhas na gestão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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Foto: Divulgação
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Em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar a legalidade das ações governamentais direcionadas ao patrimônio histórico, constatou falhas concernentes à área de licitações e contratos, principalmente nas obras de intervenção em bens tombados.
O tribunal também detectou deficiências no funcionamento e na alocação de recursos disponíveis no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que reflete nas dificuldades observadas nas ações de proteção. O instituto conta com apenas 67% dos seus cargos preenchidos, os recursos humanos estavam aparentemente mal distribuídos e parte não possuía a qualificação técnica necessária. Ainda permanecem em aberto cerca de 327 cargos. O tribunal recomendou aos órgãos competentes a adoção de novos concursos com vistas ao preenchimento dessas vagas.
O tribunal observou, também, que os recursos atualmente destinados à autarquia parecem não ser suficientes para a adequada preservação do patrimônio histórico e dos sítios arqueológicos nacionais, o que reflete na carência de recursos materiais. O TCU detectou, ainda, a insuficiência no número de ações de fiscalização, o que reflete o estado geral de conservação dos bens tombados e conseqüentes riscos de deterioração ou mesmo descaracterização desses bens.
O TCU recomendou que o Iphan adote medidas efetivas para o preenchimento das vagas disponíveis no quadro de pessoal, elabore modelos de editais e convites padronizados para que conste todas as informações e todos os documentos previstos, além de elaborar um planejamento anual de ações de fiscalização e acompanhamento rotineiro do patrimônio histórico nacional a fim de otimizar o desempenho de suas unidades e identificar oportunidades de melhorias.
O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
*VEJA TAMBÉM:
* TCU faz auditoria par apurar possíveis irregularidades na BR 429
* TCU suspende obras da BR-319 trecho da divisa entre Amazonas e Rondônia
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