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Alterações dos incentivos fiscais serão avaliadas pelo Confaz
Alterações dos incentivos fiscais serão avaliadas pelo Confaz
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Foto: Divulgação
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Os incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Rondônia estarão na pauta de mais uma reunião, na próxima semana, no Conselho Nacional de Fazenda (Confaz), com a presença do secretário estadual de Finanças, José Genaro de Andrade. Por enquanto, conforme lembrou o coordenador da Receita Estadual, Ciro Funada, pelo menos 90 das 118 empresas que tiveram o benefício cancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a ser beneficiadas desde o dia primeiro deste mês, após deliberação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rondônia (Conder).
Ciro Funada explicou que os incentivos retornaram depois de alguns ajustes na lei anterior, como por exemplo, redução do percentual máximo de 95% para 85% e padronização das empresas por setores e não mais por questão de antiguidade. Para isso, segundo o coordenador da Receita Estadual, são levados em conta critérios, como importância da empresa para a economia do Estado, geração de emprego, matéria-prima, investimento e uso da energia elétrica. “Uma nova reunião do Conder deverá acontecer até a semana que vem para tratar das 28 empresas que ficaram fora do benefício por estarem com alguma pendência”, adiantou Funada, reforçando que após as alterações, a expectativa agora é de que na próxima reunião do Confaz em Brasília os incentivos sejam convalidados para que não haja prejuízo ao Estado com a queda da arrecadação em decorrência do fechamento das empresas que se instalaram em Rondônia atraídas pelos incentivos do Governo do Estado.
O governador Ivo Cassol tem ressaltado que devido às características peculiares, Rondônia e outros Estados do Norte não podem ser penalizados, enquanto outros desfrutam de benefícios, aumentando as diferenças regionais.
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