Sistema Justiça Moderna eliminará prisões desnecessárias

Da Redação

09 de Setembro de 2008 às 17:54

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Sistema Justiça Moderna eliminará prisões desnecessárias

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) assinam nesta terça-feira (9) um termo de cooperação técnica com vistas ao estabelecimento de ações estratégicas na área de tecnologia da informação. O evento será realizado no plenário do CNJ. Pelo acordo, o TJDFT cederá, sem ônus, ao CNJ, o “Sistema Justiça Moderna – Módulo Execuções Penais”.

Com esse processo eletrônico unificado, será possível acompanhar as execuções penais de todo o país. Com isso, garantir a concessão de benefícios legais a presos, que eventualmente não estejam sendo cumpridos em função do número desproporcional de processos em relação ao número de juízes. O acompanhamento será complementar ao projeto de mutirões carcerários, lançado no dia 19 de agosto pelo CNJ, no Rio de Janeiro, e realizado nas últimas duas semanas em presídios cariocas.

O Sistema Justiça Moderna vai emitir relatórios gerenciais sobre sistema carcerário e, com isso, os juízes poderão controlar o cumprimento de penas, visando imprimir transparência e celeridade na comunicação de atos processuais, com eliminação do trânsito de papéis. Com a fiscalização e a agilidade dos procedimentos judiciais, o número de detentos será reduzido, eliminando prisões desnecessárias ou descabidas, a espera de julgamento como condição sine qua non para usufruir os benefícios previstos em lei.

Para o ministro Gilmar Mendes, o sistema Justiça Moderna vai reduzir a superlotação carcerária, muitas vezes responsável pelas violentas rebeliões que acontecem em presídios de todas as regiões do país, “transformados, muitas vezes, em escolas de bandidagem ou em quartéis-generais do crime organizado e do narcotráfico”.

Segundo ele, o objetivo desse acordo é possibilitar que o Judiciário alcance o máximo de eficiência, de modo a tornar eficaz a prestação jurisdicional, papel constitucional do Conselho. Esse é mais um esforço do CNJ para uniformizar procedimentos, a exemplo de outras iniciativas como a bem-sucedida adoção das tabelas processuais unificadas, da utilização do sistema Renajud, do Sistema Hermes, entre outros.

O sistema que será cedido pelo TJDFT a todos os tribunais que assinaram o acordo permitirá ter amplo controle de cumprimento de pena e dos prazos de prisões preventivas e provisórias, evitando assim prejuízos aos condenados. Outros órgãos do Poder Judiciário poderão participar da ação mútua, mediante assinatura de Termo de Adesão.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?

Sim, devem pagar

Não, elas não precisam contribuir financeiramente para o país

Não sei

O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

Está bem larga, o pessoal reclama de tudo.

Está estreita, se quebrar um caminhão trava tudo.

Nem sei onde fica a estrada dos Periquitos.

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!