TCU propõe medidas para combate à lavagem de dinheiro
Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) fez recomendações a órgãos e entidades públicas federais que realizam atividades relacionadas ao combate à lavagem de dinheiro no Brasil. O objetivo é aprimorar a atuação estatal nessa área. A decisão decorre de auditoria operacional que avaliou a estrutura e as ações da União relacionadas ao tema. O TCU detectou que falta interação entre os órgãos responsáveis por ações de prevenção e combate a esse tipo de crime.
A fiscalização examinou a sistemática de identificação de operações suspeitas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Verificou também como se dá a comunicação dessas operações para o Conselho de Controle de Operações Financeiras, órgão central de inteligência financeira. A auditoria identificou que a falta de regulamentação da coordenação do Sistema Brasileiro de Inteligência dificulta a interação entre os diversos órgãos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro.
Entre as recomendações, o tribunal determinou que a Casa Civil regulamente a coordenação do sistema. A medida permitirá uma visão sistêmica e uma atuação conjunta dos órgãos envolvidos no combate à lavagem. Além disso, a Casa Civil deve adotar providências para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras tenha acesso a bases de dados para obter informações fiscais e bancárias de pessoas envolvidas em operações suspeitas.
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