Invasão de terras tem aval da Prefeitura de Porto Velho - (Veja vídeos)

Uma nova invasão de terras em Porto Velho mostra como anda a relação da utilização da máquina pública da prefeitura com pessoas supostamente sem moradias em período eleitoral.

Na tarde desta quinta-feira ( 20), no loteamento Flamboyant 1 e 2, diversos terrenos foram invadidos por moradores do bairro, que estariam agindo sob anuência da prefeitura municipal de Porto Velho. Acontece que a terra, que foi desapropriada pela Prefeitura, possui donos que compraram e pagaram seus terrenos para uma imobiliária e agora estão tendo seus direitos vilipendiados pela associação de moradores do bairro.

No último dia 6 de junho, foi publicado o decreto 3625/1 no Diário Oficial do Município, onde uma área de terras de mais de 200 mil metros quadrados foi desapropriada para implantação de políticas e programas de regularização fundiária e habitação de interesse social, tudo com recursos do Governo Federal. O lote de terras desapropriado abriga os loteamentos Flamboyant e a imobiliária que fez a incorporação e venda da terra,supostamente por dever tributos aos cofres do município, foi penalizada com a perda da titularidade da terra.

COMO COMEÇOU A INVASÃO

De acordo com os invasores, há alguns dias, numa reunião realizada na igreja de Santo Expedito, o prefeito Roberto Sobrinho (PT), mostrou o decreto e teria supostamente autorizado a invasão dos terrenos vazios, afirmando que quem não estiver morando na área, pode perder seu terreno para quem o ocupar efetivamente. ( VEJA VÍDEO)

Dali para frente começou uma corrida desenfreada por lotes que estejam sem moradores, mesmo os que se encontram limpos e cercados. No local já houve princípio de tumulto e registros de ocorrência policial. Moradores afirmaram que não é uma invasão, já que no entendimento deles, o prefeito comprou a área e doou para os sem teto.

Segundo o presidente do bairro, Edicley Sandro, que de camisa vermelha e com uma pasta com o decreto municipal embaixo do braço, coordena as invasões da área que possui cerca de 600 lotes, o Ministério das Cidades já liberou o dinheiro para pagar a imobiliária, estando a verba oficial depositada na Caixa Econômica Federal.

Sandro também disse que todos os lotes devem ser ocupados até setembro, quando o prefeito Roberto Sobrinho estará novamente no bairro, na mesma igreja, em reunião com os mais de 500 moradores do local para efetivar a posse dos invasores.

Para o presidente do bairro, além do benefício de ganhar o lote, o prefeito também teria prometido isenção de IPTU para todos, além de inserção das famílias dos invasores no programa Bolsa Família do Governo Federal. (VEJA VÍDEO)

OUTRO LADO

De acordo com a secretária de regularização fundiária de Porto Velho, Fernanda Kopanakis, realmente houve a reunião na igreja Santo Expedito com a presença do prefeito Roberto Sobrinho, mas em nenhum momento, o chefe do executivo municipal autorizou ou induziu a invasão de terras.

Segundo Kopanakis, o processo de desapropriação do loteamento ainda está em trâmite, não tendo sido pago ao proprietário o valor correspondente a avaliação pericial. Em relação a situação de quem comprou terreno no loteamento e não mora no local, Fernanda deu duas sugestões: ou a pessoa passa a morar efetivamente no terreno, ou então, de posse de documentos comprobatórios de compra do terreno da imobiliária, se habilita no processo indenizatório para receber valor relativo a sua fração de terras. Caso contrário, o munícipe pode perder o investimento feito em detrimento aos invasores.

Em relação as promessas de IPTU gratuito e ingresso no programa Bolsa Família para os invasores e membros da Associação de Moradores, a assessora de comunicação da prefeitura, jornalista Fátima Alves, disse que não é promessa e sim um benefício que os cidadãos rondonienses têm direito, desde que se enquadrem no perfil socioeconômico que baliza o programa federal.